Ass. ABC: Rocha instaura Auditoria Cívica sobre Gastos Extraordinários do Governo Federal (2023–2025)

São Paulo, 19 de outubro de 2025 — O Presidente da Associação Brasileira da Cidadania (ASS. ABC), Halviney Rocha, assinou neste domingo a Portaria nº 002/ASSABC/2025, que autoriza oficialmente a abertura dos trabalhos da Auditoria Cívica Federal, voltada à análise dos gastos extraordinários realizados pelo Governo Federal entre os anos de 2023 e 2025.

Rocha      e       Haddad

A iniciativa surge a partir de dados divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), pela CNN Brasil e por outros veículos de imprensa, que apontam a existência de aproximadamente R$ 324 bilhões em despesas executadas fora das metas fiscais, durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Presidente Rocha, o objetivo é realizar um estudo técnico independente, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na Constituição Federal e em relatórios oficiais do Tesouro Nacional, TCU, CGU e Ministério da Fazenda, para avaliar se houve compatibilidade legal e transparência na execução dessas despesas.

“A cidadania exige vigilância. Nossa intenção é reunir dados e avaliar, com responsabilidade e técnica, se houve ou não desrespeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há prejulgamento — há compromisso com o controle social”, destacou Halviney Rocha.

A auditoria cívica será conduzida pelo Núcleo de Estudos de Controle Público e Fiscalização Cidadã, coordenado pela Associação, e contará com uma equipe composta por Leandro Henrique (Análise Técnica e Jurídica) e Leila Michele (Pesquisa e Documentação).

O Plano de Trabalho estabelece um cronograma com cinco etapas principais:

1. Levantamento de dados oficiais junto a órgãos públicos;

2. Sistematização e análise comparativa das metas fiscais;

3. Verificação das bases legais de cada gasto extraordinário;

4. Classificação de riscos e achados técnicos;

5. Elaboração de relatório preliminar e possível deliberação sobre denúncia formal junto a órgãos de controle, como TCU, CGU, MPF ou Congresso Nacional.

A primeira reunião oficial do grupo foi registrada na Ata nº 001/2025, consolidando o início dos trabalhos e a criação da pasta digital “Auditoria Cívica Federal 2023–2025”, destinada ao arquivamento e transparência documental das ações.

A Associação Brasileira da Cidadania reforça que o estudo é apartidário e de interesse público, e que toda documentação técnica será disponibilizada em etapas no portal oficial e redes institucionais da entidade.

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Associação Brasileira da Cidadania – ASS. ABC
Compromisso com a ética, a transparência e o controle social.
📍 São Paulo/SP – 19 de outubro de 2025