Rocha questiona Subprefeito da Sé após novo pedido de coibição de evento cultural feito pela presidente do CONSEG Consolação/Higienópolis

A atuação da presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Consolação/Higienópolis, Marta Lilia Porta, voltou ao centro do debate público depois de um novo pedido de coibição de um evento cultural e religioso encaminhado por ela à Subprefeitura da Sé. O documento, enviado em nome do CONSEG, solicitava medidas contra a realização de uma atividade artística sob alegações de perturbação sonora.

A iniciativa motivou questionamentos pela natureza do órgão representado por Marta. O CONSEG, embora relevante no diálogo comunitário sobre segurança, não possui atribuição legal para fiscalizar eventos, regular manifestações culturais ou deliberar sobre ruído urbano — funções que cabem a setores específicos da Prefeitura e aos órgãos ambientais e urbanísticos.

Diante disso, o Presidente da Associação Brasileira da Cidadania, Halviney Rocha protocolou requerimentos formais solicitando que a Subprefeitura esclareça se houve abertura de processo administrativo com base no ofício de Marta, e quais setores teriam recebido, analisado ou encaminhado o pedido. Rocha também solicitou transparência sobre possíveis manifestações técnicas, decisões e eventuais medidas tomadas.

A demanda coincide com a expectativa de posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que analisa o caso para avaliar se houve extrapolação das funções institucionais do CONSEG ao ser utilizado para pleitos alheios à segurança pública.

Histórico de controvérsias públicas

O nome de Marta não é novo no debate sobre eventos culturais no centro de São Paulo. Em 2018, reportagem do UOL registrou sua postura crítica em relação aos blocos de Carnaval na Praça Roosevelt, onde ela expressava preferência por uma ambiência mais silenciosa e manifestava preocupação com o impacto das festividades no cotidiano local. À época, Marta era apontada como uma liderança atuante na região — descrita inclusive como uma espécie de “síndica da Roosevelt”.

Sua atuação sempre gerou reação dividida: parte da comunidade apoia seu rigor na fiscalização do espaço público, enquanto outra parte considera que suas opiniões refletem visão pouco inclusiva diante da diversidade cultural presente no centro da cidade. Entretanto, é fato que Marta mantém há anos forte presença em debates públicos, protocolando denúncias e mobilizando órgãos municipais.

Rocha defende transparência e legalidade

Na atual situação, Rocha tem defendido que o uso do CONSEG siga estritamente suas funções legais, evitando que decisões políticas ou preferências pessoais sejam confundidas com ações representativas da segurança pública. Para ele, a transparência é fundamental para preservar a credibilidade das instituições:

“A sociedade precisa ter clareza sobre como demandas são recebidas e tratadas pelo poder público. É essencial que o CONSEG não seja utilizado para finalidades que extrapolam sua competência”, reforçou Rocha ao formalizar o pedido.

Evento segue apoiado por representantes da Subprefeitura

Apesar do ofício enviado por Marta, informações apuradas indicam que membros da Subprefeitura — incluindo assessores e representantes ligados ao setor de Cultura — estariam colaborando com a organização do evento, e não há decisão formal registrada sobre a solicitação de coibição.

A resposta oficial da Subprefeitura e o parecer da SSP devem esclarecer os rumos administrativos do caso e se haverá alguma medida institucional referente ao uso do nome do CONSEG em solicitações direcionadas a atividades culturais.

Enquanto isso, Rocha segue sendo reconhecido por sua postura firme e alinhada às normas legais, buscando garantir que a participação comunitária se dê com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público. 

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Após Reunião de Rocha: Polícia Militar intensifica ações em São Mateus

Após a reunião realizada no dia 27 de novembro entre a Equipe Rocha e o comando da 3ª Companhia do 38º BPM/M, as ações planejadas começaram a surtir os efeitos esperados nas regiões do Riacho dos Machados e Jardim Tietê, na zona leste de São Paulo.

Durante o encontro estratégico, foram levantados pontos críticos de segurança, necessidades de patrulhamento ostensivo e medidas de prevenção. A partir dessas tratativas, a Polícia Militar iniciou uma resposta imediata.

Operação no Riacho dos Machados

A operação inicial, realizada logo após a reunião estratégica entre a Equipe Rocha e o comando da 3ª Companhia do 38º BPM/M, ocorreu em uma noite chuvosa entre 23h e 01 hora da manhã do dia seguinte, o que levou ao fechamento antecipado de comércios irregulares e menor movimentação de usuários na área do Riacho dos Machados. Ainda assim, a Polícia Militar executou ações precisas e profissionais, abordando e identificando indivíduos presentes, verificando pontos de risco, constatando o fechamento de estabelecimentos sem licença e monitorando o entorno do ferro-velho irregular. Por se tratar da primeira incursão planejada, os resultados foram considerados positivos e abriram caminho para a intensificação do patrulhamento nas operações seguintes.

Fiscalização intensificada no Riacho dos Machados

Ainda no mesmo dia da operação inicial realizada durante a madrugada, ao amanhecer, equipes da PMESP retornaram ao local, fortalecendo a fiscalização e ampliando a presença policial nas principais vias do bairro. As ações têm como foco inibir práticas ilícitas, identificar indivíduos suspeitos, verificar estabelecimentos irregulares e reforçar a sensação de segurança da comunidade.

ROCAM atua diariamente no Jardim Tietê

Além das ações no Riacho, equipes da ROCAM passaram a patrulhar diariamente as ruas do Jardim Tietê, especialmente no entorno da Escola Estadual Inah Jacy de Castro Aguiar, ponto sensível da região. O reforço policial busca garantir mais tranquilidade a estudantes, funcionários e moradores.

Parceria que gera resultados

A Equipe Rocha destaca que a postura da Polícia Militar tem sido exemplar e comprometida. A rápida resposta após a reunião demonstra empenho do comando da 3ª Cia e reforça a importância do diálogo entre sociedade civil e forças de segurança.

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As ações continuarão sendo acompanhadas de perto, com o objetivo de fortalecer ainda mais a segurança pública e garantir melhores condições de vida à população local.

Artigo de Opinião: O Estado infiltrado - o colapso da segurança pública e o avanço do crime organizado no Brasil

Os verdadeiros líderes do tráfico e das milícias continuam intocados

O artigo analisa a megaoperação de 28/10/2025 no Rio de Janeiro como símbolo do colapso da segurança pública brasileira, expondo a infiltração do crime dentro do Estado e o fracasso da política da bala. Defende a necessidade de uma reforma estrutural e do rompimento entre poder público e criminalidade.

  A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 121 mortos segundo dados oficiais até a publicação do presente artigo, reacendeu o debate sobre o modelo de segurança pública brasileiro e a profunda infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado. O episódio não é apenas mais um capítulo da violência urbana — é um retrato de um Estado que perdeu o controle sobre os próprios mecanismos de coerção e investigação.

  Nos últimos anos, a guerra declarada ao narcotráfico tem se mostrado um teatro de operações midiáticas que sacrifica vidas, mascara interesses e preserva os verdadeiros beneficiários da economia do crime: aqueles que operam dentro das estruturas estatais, seja desviando armas, negociando apreensões ou lucrando politicamente com o medo.

O Governo Brasileiro (Federal e Estadual) e o enfraquecimento da política de enfrentamento real ao crime

  Sob o atual governo, nota-se um afrouxamento do enfrentamento direto ao crime organizado, sobretudo nas estruturas de base que sustentam o tráfico e as milícias. Não se trata de parceria, mas de omissão estratégica, que resulta na perpetuação de um sistema em que o Estado se mistura ao crime.

  Casos recentes, como o episódio na Paraíba, onde a Polícia Federal prendeu a esposa e a filha de um prefeito sob suspeita de vínculos com o grupo Nova Okaida, revelam a confusão entre poder político e facções criminosas. Se comprovadas as denúncias de controle territorial para fins eleitorais, trata-se de um caso típico de narcoestado em formação, onde o voto é condicionado pela força e pela intimidação.

Operações de guerra e o fracasso da política da bala

        A operação da Penha e do Complexo do Alemão, que mobilizou 2,5 mil agentes civis e militares, foi descrita como uma “guerra contra o narcoterrorismo”. Mas, na prática, foi mais um massacre, com dezenas de corpos deixados em uma praça para reconhecimento popular, num cenário que remete ao colapso civilizacional. Isso porque a guerra que é reproduzida na tela de aparelhos eletrônicos não atinge a raiz do crime organizado, não mata e nem mesmo prende os verdadeiros líderes soberanos dessas organizações criminosas. 

  Como apontou o sociólogo José Cláudio Souza Alves, a lógica da guerra nunca trouxe paz ao Rio. O Estado, em vez de construir políticas públicas, criar leis rigorosas para permitir que o poder judiciário aplique o rigor da lei, repete a estratégia da força bruta, alimentando um ciclo de violência que beneficia tanto os grupos criminosos quanto os setores do poder público que lucram com a manutenção do caos.

  Enquanto o Estado declara guerra, os verdadeiros líderes do tráfico e das milícias continuam intocados, operando a partir de dentro das instituições. A guerra é, portanto, uma ilusão de combate, que mascara um sistema de dependência mútua entre o poder público e o crime.

A simbiose entre facções e o aparelho estatal

  O Brasil vive hoje uma simbiose perversa entre o poder estatal e o crime organizado.

  Não há mais fronteiras claras entre agentes públicos e criminosos. Policiais, milicianos, políticos e faccionados dividem territórios, exploram economias paralelas e exercem controle social por meio do medo.

  Em favelas como a Rocinha, o Jacarezinho ou o Complexo do Alemão, o Estado não exerce soberania legítima, apenas alterna o comando armado.

        A presença policial é episódica e usada para manipulação do medo, seja contra grupos criminosos e/ou para gerar sensação de resposta para aqueles que acreditam no sistema. A imposição do medo é uma estratégia recorrente de controle social e político. A imposição do medo é uma estratégia recorrente de controle social e político. Ao produzir insegurança entre os grupos criminosos e, ao mesmo tempo, dependência em relação a eles, quem detém o poder obtém cessão — isto é, a rendição voluntária ou parcial das forças ilícitas — e, em consequência, rendimento, seja econômico, por meio de bens materiais como armas, dinheiro, território e influência, seja simbólico, pelo fortalecimento da imagem de autoridade e controle. O medo, portanto, não é apenas um sentimento; é um instrumento sofisticado de dominação.

  Neste contexto, a polícia é usada como peça operacional do jogo político, com a própria vida de seus profissionais colocada em risco. Eles não são o toque final da história, mas parte de uma engrenagem que serve a um ciclo vicioso: a operação termina em morte ou prisão, e o desfecho é entregue ao Poder Judiciário, que decide conforme leis fracas e ineficazes. Assim, o problema se perpetua e alcança o Legislativo, responsável por criar normas mais rígidas que deem base para uma atuação judicial eficiente.

  Entretanto, é justamente no Legislativo que os grupos criminosos exercem sua maior influência, de forma silenciosa e estratégica. Ali está o verdadeiro “coringa do jogo”: não há confronto direto, tampouco sangue derramado. O campo de batalha é político e midiático. As grandes operações policiais são exploradas como cenários de espetáculo público, usados para gerar debate, engajamento e manipulação, enquanto a raiz do problema — a infiltração e o poder criminoso dentro das estruturas estatais — permanece intocada.

Conclusão: o Brasil à beira do narcoestado

Se o Estado brasileiro continuar fingindo combater o crime apenas com blindados, helicópteros, caveirões, sem mudar as leis e os procedimentos de execuções das penas para condenados por organização criminosa, terrorismo e afins, a guerra será eterna.

  Não se vence o crime na manipulação do medo.

  O medo é o combustível de um sistema que se retroalimenta, sustentando a ideia de que há combate quando, na verdade, há manutenção de poder. O Estado aparenta agir, mas não transforma; reage com espetáculo, e não com estrutura. A cada operação, vidas são perdidas — de ambos os lados — e o problema retorna ao ponto de partida, mais forte e mais complexo.

        A polícia, sacrificada como linha de frente de uma guerra política, cumpre o papel de força visível em um conflito que é, essencialmente, invisível e institucional. O verdadeiro campo de batalha está nos gabinetes legislativos e nas estruturas de poder, onde leis são moldadas, discursos são negociados e o crime organizado se infiltra de forma silenciosa, porém estratégica.

  Enquanto o Estado insistir em usar o medo como método de controle social e a força como teatro político, jamais alcançará soberania real sobre o crime. O enfrentamento eficaz exige reforma legislativa profunda, governança pública corajosa e ruptura com a cultura do medo como ferramenta de poder.

  O Brasil não está em guerra apenas contra o tráfico, mas contra a própria omissão institucional.

  E se nada mudar, estaremos, de fato, à beira do narcoestado — um país onde o medo governa e a lei apenas assiste. 

Autor: Halviney Rocha - Detetive Profissional, Presidente da Associação Brasileira da Cidadania, Conselheiro do Conselho de Usuários das Polícias de SP, pós-graduando em Gestão Pública.

📍 Contato: https://www.rochaoficialsp.com.br/