Fim dos Conselhos de Subprefeituras e Municipais!? Adeus CPM, CADES e outros!?

Um Golpe na Democracia Participativa? Ou um tapa na cara dos conselheiros participativos?

Nos últimos anos, a cidade de São Paulo testemunhou um movimento silencioso, porém impactante, que ameaça minar a voz dos cidadãos nos processos de tomada de decisão local. Sob a aparência de modernização e eficiência, a Prefeitura está avançando com planos para substituir os Conselhos Comunitários, como o Conselho Participativo Municipal (CPM) e o Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES), por um sistema eletrônico centralizado.

Pontos de Destaque:

Fim da Representação Local: O DECRETO Nº 62.959 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 recentemente promulgado pela Prefeitura sinaliza o fim dos Conselhos Comunitários, substituindo-os por um Conselho Digital que abrangerá todo o município. Isso significa que a representação local e a participação direta dos cidadãos nas decisões que afetam suas comunidades serão severamente comprometidas, logo depois da criação do conselho CONDEUSP Digital, pode vim a extinção dos conselhos regionais como CPM (Conselhos Participativos Municipais), CADES e outros.

Processo de Seleção Opaco: O novo sistema proposto não prevê eleições populares para escolha dos conselheiros. Em vez disso, propõe um processo de seleção baseado em critérios vagos e pouco transparentes, minando a legitimidade e a representatividade dos representantes eleitos pelas comunidades. Basta ter 18 anos e ser usuários de qualquer serviço da Prefeitura (como UBS, transporte público, qualquer outro).


Exclusão Digital: A transição para um modelo digital exclui automaticamente aqueles que não têm acesso à internet ou não possuem habilidades digitais, marginalizando grupos vulneráveis e ampliando ainda mais as disparidades sociais e de participação.


Fragilização da Democracia: Ao restringir o acesso dos cidadãos aos processos de tomada de decisão, sem permitir eleições como ocorre atualmente nas Subprefeituras e substituir a representação local por um sistema centralizado e opaco, a Prefeitura está enfraquecendo os pilares fundamentais da democracia participativa.


Falta de Consulta Pública: A ausência de um processo claro de consulta pública sobre essas mudanças é profundamente preocupante e demonstra uma falta de compromisso com a transparência e a participação democrática.

O Controlador-Geral do Município, confessou que o novo modelo do Conselho de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (CONDEUSP), atualizado por meio do Decreto Municipal nº 62.959/23, não prevê a realização de editais para a eleição de novos conselheiros. "Isso se deve ao fato de que o CONDEUSP passará a operar por meio de uma plataforma eletrônica, o Participe+" [....] "Nesse novo formato, qualquer usuário [...] poderá contribuir por meio da plataforma com propostas e enquetes para aprimorar os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de São Paulo." Também destacou que a Secretaria Municipal da Casa Civil, em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM-SP), está trabalhando no desenvolvimento do eixo "Conselhos e Órgãos Colegiados" da plataforma Participe+, que atualmente está em fase de testes. Quanto aos questionamentos sobre a nomeação de conselheiros e prazos de mandatos, ressaltou que, devido ao caráter aberto ao público do novo modelo do CONDEUSP, "não há chamamentos de conselheiros nem estipulação de prazos de mandatos."

A substituição dos Conselhos Comunitários por um sistema digital centralizado aparenta ser um golpe na democracia participativa e na voz dos cidadãos de São Paulo. É crucial que a Prefeitura reconsidere esses planos e se comprometa a preservar e fortalecer os mecanismos de participação local, garantindo que todas as comunidades tenham uma voz significativa nas decisões que moldam seu futuro. A luta pela democracia participativa em São Paulo está longe de acabar, e os cidadãos devem permanecer vigilantes e unidos em defesa de seus direitos e interesses coletivos.