Falta de Atendimento Psiquiátrico no Iamspe Gera Denúncia à Secretaria de Saúde de SP

Falta de Atendimento Psiquiátrico no Iamspe Gera Denúncia à Secretaria de Saúde de SP

Aos 06 de fevereiro de 2025.

A Associação Brasileira da Cidadania encaminhou, nesta semana, uma grave denúncia ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Eleuses Paiva, sobre a precariedade do atendimento psiquiátrico no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), localizado na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

O caso foi reportado à entidade pelo servidor público Fabiano Lima, que relatou uma série de tentativas frustradas de agendamento de consulta no setor de psiquiatria da unidade. Segundo Fabiano, ele procurou o hospital em dezembro de 2024 para agendar uma consulta, mas foi informado de que não havia vagas para aquele mês. Nova tentativa no último dia 6 de fevereiro, ele retornou ao hospital e recebeu a informação de que não há previsão de atendimento pelos próximos 90 dias. Ao todo, já se somam 180 dias sem possibilidade de acesso ao tratamento psiquiátrico.

A situação, conforme apontado pela Associação Brasileira da Cidadania, configura uma grave violação ao direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, e expõe falhas no princípio da eficiência administrativa. Segundo a entidade, as dificuldades relatadas pelo servidor indicam problemas estruturais e de gestão no setor de psiquiatria do hospital, que precisam de esclarecimentos e providências urgentes.

Demandas de Esclarecimento e Providências

No ofício enviado à Secretaria de Saúde, a Associação, representada pelo seu Presidente, Rocha, solicitou informações detalhadas sobre a falta de vagas no setor de psiquiatria do Iamspe e sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema. Entre os pontos levantados, a entidade questiona:

• As razões para a inexistência de vagas desde dezembro de 2024.
• O número de médicos psiquiatras atualmente lotados no hospital, seus horários de trabalho, carga horária semanal e salários.
• Se há profissionais afastados ou cargos vagos no setor.
• O número de pacientes que enfrentam dificuldades similares à de Fabiano.
• Quais ações emergenciais estão sendo realizadas para garantir o atendimento aos servidores.

Falha no Sistema FalaSP e Responsabilização

A Associação destacou ainda que, devido a falhas no sistema operacional do Sistema FalaSP, foi necessário enviar a denúncia por e-mail. Ressaltou que o prazo para resposta começa a ser contado a partir da data de envio da mensagem e alertou para as implicações legais do silêncio ou atraso na resposta sem justificativa, que pode configurar crime de prevaricação, conforme o Código Penal.

Medidas Legais e Apuração

A Associação Brasileira da Cidadania também sinalizou que, caso não receba uma resposta satisfatória ou ações imediatas, poderá acionar o Ministério Público Estadual para apuração de possíveis irregularidades na gestão do Iamspe. Além disso, a entidade não descarta recorrer a outras autoridades competentes para garantir a proteção do direito à saúde dos servidores públicos estaduais.

Iamspe em Silêncio

Até o fechamento desta matéria, o Iamspe não havia se manifestado sobre o caso. A Superintendente da unidade, Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, e a Diretora do Departamento de Psiquiatria, Dra. Antonia Elvira Tonus, também foram notificadas pela Associação e aguardam providências.

A denúncia reforça a urgência de atenção à saúde mental no estado de São Paulo e coloca em pauta a necessidade de melhorias na gestão do atendimento médico aos servidores públicos. O caso de Fabiano não é isolado, e a busca por soluções exige transparência e comprometimento das autoridades.